Entenda sobre a Lei 13.290/2016 (farol acesso na estrada)

A Lei do Farol Aceso nas estradas está valendo em todo o território nacional desde o dia 6 de julho de 2016. Tudo foi bastante noticiado na televisão e nos jornais, muitas dúvidas ainda rondam a novidade.

Pensando nisso, e no bem estar de todos os nossos clientes que costumam pegar a estrada com seus automóveis, separamos aqui um guia completo, com todas as informações a respeito desta nova lei de trânsito. Veja a seguir:

O que você precisa saber sobre a Lei do Farol Aceso nas Estradas brasileiras

Houve uma alteração no artigo 40 do código de trânsito e segundo a lei de número 13.290, todo condutor deve, obrigatoriamente, manter os faróis acesos, na luz baixa, durante a noite e de dia, em todas as estradas e também nos túneis.

Ou seja, está muito clara e não deixa nenhuma dúvida sequer. Para seguir a lei, não valem deixar os faróis de milha ou de neblina acesos, mas sim o farol mesmo, mas no estágio considerado baixo. Cada carro funciona de forma diferente, portanto o condutor tem a obrigação de conhecer bem seu automóvel para seguir a legislação vigente e ainda agir de forma segura.

Se eu não usar o farol baixo, posso sofrer uma multa?

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a Lei 13.290/2016, que obrigava o uso do farol baixo em rodovias durante o dia. Na decisão judicial, de caráter liminar, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Por um tempo, alguns estados brasileiros estavam somente dando advertências para os condutores que não seguiam a legislação, porém agora, todos podem multar a qualquer momento. O condutor que for visto dirigindo na estrada ou dentro dos túneis durante o dia com os faróis desligados estava cometendo uma infração média. Portanto, perdia 4 pontos na carteira e deveria pagar uma multa no valor atual de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, a multa teria novo valor, ajustado para R$ 130, 16.

Precisava utilizar o farol aceso também nas cidades?

Não, a lei se aplica somente a rodovias e túneis. Portanto, no cotidiano, trafegando pela cidade, o uso de farol baixo não é obrigatório. Porém, especialistas na segurança do trânsito afirmam que este tipo de comportamento diminui os acidentes, melhora a visibilidade e protege melhor os pedestres.

Este novo comportamento, traz mesmo mais segurança?

Muitas pessoas se revoltaram com a nova lei de trânsito dizendo que a medida não alteraria em nada a quantidade de acidentes, mas isso não é verdade. Somente um mês após a implementação da lei do farol nas estradas, o número de colisões frontais teve uma redução de 5%. Os acidentes que envolvem pedestres e ciclistas nas rodovias tiveram um resultado ainda mais positivo e diminuíram em 12% na média do país.

Para lembrar, as colisões frontais e os acidentes com ciclistas e pedestres são a maior causa de óbito nas rodovias do mundo todo.

Pode-se, portanto afirmar que a medida veio para trazer mais segurança para todos que trafegam nas estradas e juntamente à um maior cuidado e atenção dos motoristas, esta lei do farol aceso nas estradas poderá diminuir o número de mortes no trânsito consideravelmente.

Esta realidade não acontece somente no Brasil. Outros países já utilizam a medida há anos e têm conquistado resultados positivos semelhantes. Na Suécia, por exemplo, a incidência de colisões frontais diminuiu 11%.

Faça sua parte e colabore para um trânsito mais pacífico e seguro.

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